Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização do site https://sellinabr.online , de propriedade da SELINA MODAS CONFECCOES LTDA – ME, inscrita no CNPJ 39.410.324/0001-33, doravante denominada SELLINA MODAS.

Ao navegar, utilizar ou realizar compras neste site, você (“Usuário”) concorda com todos os termos, condições e políticas aqui estabelecidos. Caso não concorde, não utilize o site.

1. Objeto

Estes Termos estabelecem as regras e as responsabilidades para o uso do site e a aquisição dos produtos de Moda Feminina oferecidos pela SELLINA MODAS, detalhando os direitos e deveres do Usuário e da Empresa.

2. Cadastro e Acesso do Usuário

  1. Requisitos: O Usuário declara ser civilmente capaz (maior de 18 anos ou emancipado) para realizar o cadastro e efetuar compras. Usuários menores de idade devem ser representados ou assistidos pelos seus responsáveis legais.
  2. Veracidade dos Dados: O Usuário se compromete a fornecer dados cadastrais (nome, CPF, endereço, e-mail) verdadeiros, precisos e atualizados, responsabilizando-se civil e criminalmente por informações falsas ou incorretas.
  3. Segurança da Conta: O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha, devendo notificar imediatamente a SELLINA MODAS em caso de uso não autorizado.

3. Produtos e Preços

  1. Disponibilidade: A SELLINA MODAS envida seus melhores esforços para manter a disponibilidade de todos os produtos anunciados. Contudo, em casos raros de erro sistêmico ou alta demanda, a compra de um item indisponível pode ocorrer. Nesses casos, o Usuário será notificado para escolher entre o estorno total do valor pago ou a substituição por outro produto.
  2. Preços: Os preços exibidos no site incluem todos os impostos aplicáveis (salvo indicação contrária) e são válidos apenas para compras online. Os preços podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio.
  3. Imagens: As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem apresentar variações de cor e tonalidade devido à configuração do monitor/tela do Usuário.

4. Propriedade Intelectual

  1. Conteúdo: Todo o conteúdo exibido no site, incluindo design, textos, gráficos, logotipos, imagens, vídeos, fotografias e software, é de propriedade exclusiva da SELLINA MODAS ou de terceiros que licenciaram seu uso.
  2. Uso Não Autorizado: É estritamente proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial do conteúdo sem a prévia e expressa autorização por escrito da SELLINA MODAS.

5. Políticas de Compra

Os seguintes documentos são parte integrante destes Termos e devem ser lidos pelo Usuário:

  • Política de Formas de Pagamento: Detalha as opções de pagamento (Cartão de Crédito e Pix), parcelamentos e segurança das transações.
  • Política de Envio: Estabelece os prazos de processamento, rastreamento e as condições para o Frete Grátis em todo o Brasil.
  • Política de Trocas e Devoluções: Define os procedimentos, prazos (7 dias para arrependimento e 30 dias para troca) e as condições dos produtos para a solicitação.
  • Política de Reembolso: Detalha a forma de restituição dos valores pagos.
  • Política de Privacidade: Explica como os dados pessoais são coletados, usados e protegidos, conforme a LGPD.

6. Obrigações do Usuário

O Usuário se compromete a:

  • Não utilizar o site para a prática de atos ilícitos.
  • Não violar ou tentar violar a segurança do sistema (ex: invasão, acesso não autorizado).
  • Não enviar ou transmitir qualquer material que viole direitos de terceiros ou contenha vírus, malware ou qualquer código destrutivo.

7. Limitação de Responsabilidade

  1. A SELLINA MODAS não se responsabiliza por indisponibilidades, erros ou falhas na utilização do site que sejam causadas por problemas técnicos inerentes à internet, falhas de software de terceiros, ou por ações de terceiros (como hackers).
  2. A SELLINA MODAS não será responsável por danos ou prejuízos decorrentes do uso inadequado ou indevido dos produtos adquiridos.

8. Modificações e Disposições Finais

  1. Alterações: A SELLINA MODAS se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Tais alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. O uso contínuo do site após as modificações constitui aceitação dos novos Termos.
  2. Lei Aplicável e Foro: Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca deSão Paulo/SP], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes destes Termos.

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Última atualização: 11/12/2025